SPED/ECF: Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF
Versão 12.1.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12). As instruções referentes ao leiaute […]
Reforma Tributária: Publicada v. 1.40 da Nota Técnica 2025.002 (Leiautes da NF-e e NFC-e referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.)
Foi publicada a v.1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Reforma Tributária: Publicado Informe Técnico 2026.002 v.1.00
Foi publicado o Informe Técnico 2026.002 v.1.00 que informa alíquotas de CBS. O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar tabela de alíquota da CBS a ser utilização nos documentos fiscais. A tabela também está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: Nota Fiscal Eletrônica SPED/EFC: Publicação da Versão 12.1.4 […]
Nota à Imprensa – Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 2026
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na […]
Reforma Tributária: Nota Técnica 007/2026 atualiza layout da NFS-e para adequação ao IBS e à CBS
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional publicou a Nota Técnica nº 007/2026, trazendo atualizações e esclarecimentos no layout da NFS-e para adaptação às regras da reforma tributária do consumo, especialmente relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Entre […]
Reforma tributária: Implantação no ambiente de produção da versão 1.13 da NT da Reforma Tributária
Comunicamos que foi implantada a versão 1.13 das NTs 2025.001 que tratam da reforma tributária para os documentos CTe, BPe, NF3e e NFCom. O fato mais relevante desta NT é a regra de validação que obrigado o preenchimento do campo vTotDFe toda vez que existir informação de IBSCBS no DFe. RV: A tag de Total […]