O que é o Decreto 10.979?
O Decreto 10.979, publicado no DOU(Diário Oficial da União) em 25 de fevereiro de 2022, prevê um corte de até 25% no imposto que incide sobre a indústria nacional. Tendo em vista políticas de incentivo vigentes, para alguns veículos as alíquotas foram reduzidas em 18,5%.
E como ela intefere na sua organização?
A redução das alíquotas de IPI já está valendo desde a publicação do Decreto nº 10.979/2022, dia 25/02 (DOU Extra).
Com está atualização da tabela, a produção de automóveis e produtos domésticos serão beneficiadas. Segundo as estimativas da CNI(Confederação Nacional da Indústria), avalia que a diminuição do imposto é positiva para a economia. A entidade acredita que os preços dos produtos industriais irão cair.
Ainda de acordo com a CNI, a carga tributária da indústria de transformação foi equivalente a 46,2% do PIB desse setor em 2017, enquanto a média da economia alcançou 25,2%.
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