Reforma Tributária: Nota Técnica 007/2026 atualiza layout da NFS-e para adequação ao IBS e à CBS
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional publicou a Nota Técnica nº 007/2026, trazendo atualizações e esclarecimentos no layout da NFS-e para adaptação às regras da reforma tributária do consumo, especialmente relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Entre […]
Reforma tributária: Implantação no ambiente de produção da versão 1.13 da NT da Reforma Tributária
Comunicamos que foi implantada a versão 1.13 das NTs 2025.001 que tratam da reforma tributária para os documentos CTe, BPe, NF3e e NFCom. O fato mais relevante desta NT é a regra de validação que obrigado o preenchimento do campo vTotDFe toda vez que existir informação de IBSCBS no DFe. RV: A tag de Total […]
EFD-Contribuições – Atualização da Nota Técnica nº 11 2026
A Nota Técnica nº 11, de 2026, que dispõe sobre as orientações de escrituração aplicáveis à EFD‑Contribuições, foi atualizada. Para mais informações, clique aqui. Fonte: SPED ICMS/RS: Exclusão de Produtos da Substituição Tributária em Abril/2026 Publicado o Decreto Nº 58626 DE 20/02/2026 (DOE de 23/02/2026) que exclui, a partir de 01/04/2026, os segmentos de “perfumaria e cosméticos e lâmina de barbear, […]
Reforma Tributária- ICMS/BA: Reforma Tributária: saiba o que mudou no primeiro mês da fase de teste do IBS
Novo imposto unificado para estados e municípios irá substituir gradativamente o ICMS; etapa inicial tem caráter educativo e de testes, com mudança para os contribuintes que emitem notas fiscais. Iniciada em 1º de janeiro, a implementação da Reforma Tributária fechou o primeiro mês da fase de testes, com o começo da operação do novo Imposto […]
Reforma Tributária: Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
Foi publicado v.1.00i do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica […]
Publicada atualização do Manual da ECD
Já está disponível no endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 o Manual da ECD atualizado. Já o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da ECD na versão 10.3.4 deve ser publicado a partir do dia 19/01/2026 . A grande novidade é a possibilidade, a partir da emissão de CNPJ alfanumérico, de entregas de ECD com o novo formato do CNPJ. Ressalta-se que […]
Reforma tributária entra em fase de testes em 2026
O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que […]
Reforma tributária: Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública de regime especial responsável pela gestão do novo tributo criado pela reforma tributária do Consumo (RTC), publicou nesta sexta-feira (26) uma lista com os nomes das 123 empresas (acesse aqui) que participarão do início do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do […]
Ato Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 22/12/2025
Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano de 2026. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IBS, no uso das atribuições que lhes conferem […]
Reforma Tributária: Novo sistema de Nota Fiscal ficará mais simples em 2026
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas diretrizes para a transição ao Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida tem como objetivo garantir mais transparência, segurança jurídica e […]