Republicada norma para fins de acerto técnico na redação de dispositivos da Tabela 5.1.1 do Anexo VI da Portaria CAT nº 147/2009 , que disciplina procedimentos a serem adotados para fins da EFD

A norma em fundamento foi republicada para fins de acerto técnico nos códigos referidos nos incisos I e II da
publicação original, que foram invertidos.
O correto é código SP000216 – Remessa para venda fora do estabelecimento, no inciso I, e SP030806 – Imposto
destacado em Nota Fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento, no inciso II, e não o que constou na
publicação do DOE original.
(Portaria CAT nº 54/2019 – DOE SP de 31.08.2019, rep. no de 03.09.2019)

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