O que é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

Instituída por meio INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), extinta desde a adoção da ECF pelo Governo para o ano-calendário de 2014.

Quem está sujeito a apresentação da ECF?

Toda pessoa jurídica, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a ECF de forma centralizada pela matriz. Exceção se faz às pessoas jurídicas, sócias ostensivas em Sociedades em Conta de Participação (SCP), estas deverão apresentar a ECF separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da própria sócia ostensiva.

Quem está dispensado de apresentar a ECF?

Segundo § 2º da mesma IN a obrigatoriedade de apresentar a ECF não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas” (IN RFB 1422, 2013).

Qual é o prazo para a apresentação da ECF?

ECF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de setembro de cada ano-calendário. A ECF apresentada conterá as informações escrituradas no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no ano anterior à entrega da obrigação. Ex.: A ECF apresentada até setembro/2020 conterá os dados do ano calendário de 2019, que compreende o período de 1º/01/2019 à 31/12/2019.

Escrituração Contábil Fiscal a sua empresa está pronta?

Pensando em tirar esta preocupação da sua cabeça, a COMTAX , pioneira em Digital Tax e eleita no Prêmio Confeb 2019 como a melhor Consultoria Tributária do Brasil , desenvolveu um serviço de processamento fiscal para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Nosso Diretores Ricardo Carvalho, Marcelo Simões e Gilmar Brandão recebem o prêmio de Melhor Consultoria Tributária do Brasil

Primeiramente o objetivo deste serviço é proporcionar a sua empresa, neste período de readequação orçamentária em razão da COVID-19, entregar a ECF sem que seja necessário realizar altos investimentos em sistemas que serão utilizados uma única vez no ano.

Embora a meta do momento seja preservar o capital financeiro da empresa, muitas empresas compreendem que é fundamental preservar o seu capital intelectual para manter alguma vantagem competitiva para retomar com força total assim que esta situação cessar.

Por outro lado, gestores de diversos grupos econômicos afirmam que:

  • Vivemos um momento em único
  • será necessário avaliar como cumprir uma agenda tributária sobrecarregada, e;
  • precisaremos voltar a nossa atenção para minimizar os prejuízos do negócio

Diante destas afirmações, terceirizar o processamento da ECF se torna uma alternativa válida. Assim, você terá condições para direcionar a sua equipe para executar ações que ajudarão a sua empresa minimizar os impactos da crise no seu negócio.

Por isso é que empresas como Albert Einstein3CORSouza Cruz e Neoris escolheram a COMTAX para processar a sua ECF. Com este serviço será possível validar as informações da ECF antes de transmiti-las para o Governo, garantindo assim o compliance fiscal e o cumprimento do prazo legal.

Entre em contato conosco e saiba como a COMTAX pode ajudar a sua empresa com o processamento da ECF e de outras obrigações fiscais.


por Rodrigo Oliveira
Gerente de Projetos

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