{"id":2228,"date":"2026-11-12T01:27:56","date_gmt":"2026-11-12T04:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/comtax.com.br\/?p=2228"},"modified":"2026-11-12T01:27:56","modified_gmt":"2026-11-12T04:27:56","slug":"reforma-tributaria-governo-apresentara-texto-que-facilita-a-adaptacao-as-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/reforma-tributaria-governo-apresentara-texto-que-facilita-a-adaptacao-as-novas-regras\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Governo apresentar\u00e1 texto que facilita a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras"},"content":{"rendered":"

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transi\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), novo tributo federal da reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida permitir\u00e1 que as empresas fa\u00e7am um c\u00e1lculo estimado do imposto nos primeiros meses de vig\u00eancia do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tribut\u00e1ria, no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio, a proposta busca dar mais seguran\u00e7a aos contribuintes durante a migra\u00e7\u00e3o para o modelo de cr\u00e9dito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment<\/strong> \u2013 mecanismo que vincula o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao efetivo recolhimento do tributo na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apoio Jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara tranquilizar e ter certeza absoluta de que ningu\u00e9m vai ter problema nessa transi\u00e7\u00e3o, n\u00f3s vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Pela sistem\u00e1tica apresentada, as empresas passar\u00e3o a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na primeira apura\u00e7\u00e3o da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poder\u00e1 calcular o tributo com base em uma estimativa dos cr\u00e9ditos a que ter\u00e1 direito. Eventuais diferen\u00e7as ser\u00e3o ajustadas na apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionar\u00e1 como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando \u00e0s novas regras de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Apoio Jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n

\u201cAt\u00e9 que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transi\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secret\u00e1rio afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o vem sendo constru\u00edda em di\u00e1logo com estados, munic\u00edpios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a primeira vers\u00e3o do regulamento recebeu quase 5 mil sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodas as decis\u00f5es da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um di\u00e1logo institucional muito forte\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Barreirinhas informou que uma nova vers\u00e3o do regulamento dever\u00e1 ser publicada nos pr\u00f3ximos dias e destacou que o trabalho continuar\u00e1 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das normas complementares previstas para este ano.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos para investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m destacou os efeitos que a reforma poder\u00e1 trazer para os investimentos produtivos.<\/p>\n\n\n\n

Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de m\u00e1quinas, equipamentos, im\u00f3veis e outros bens de capital passar\u00e3o a gerar cr\u00e9ditos imediatos.<\/strong> Hoje, em muitos casos, esses cr\u00e9ditos s\u00e3o recuperados gradualmente ao longo de v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma ind\u00fastria que fa\u00e7a um grande investimento, por exemplo em im\u00f3veis ou equipamentos, pode ficar meses ou at\u00e9 anos sem pagar CBS\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Barreirinhas, isso ocorrer\u00e1 porque os investimentos passar\u00e3o a gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados \u00e0 espera da recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Apoio Jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio tamb\u00e9m destacou a previs\u00e3o de ressarcimento mais r\u00e1pido dos cr\u00e9ditos acumulados: \u201cO ressarcimento, que hoje em dia demora, \u00e0s vezes, at\u00e9 um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empres\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ter\u00e1 al\u00edquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da competitividade da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reforma Tribut\u00e1ria: Atualiza\u00e7\u00e3o do Ambiente Beta da DeRE
<\/h2>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada sem interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS) informam que o ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Beta da Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE) ser\u00e1 atualizado em 11 de novembro de 2026, \u00e0s 7h.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es importantes<\/p>\n\n\n\n

Disponibilidade do ambiente<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada sem interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O ambiente permanecer\u00e1 dispon\u00edvel durante todo o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes e desenvolvedores que realizam integra\u00e7\u00e3o com a DeRE dever\u00e3o atualizar o arquivo XSD do evento PGCC, a fim de adequar seus sistemas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es implementadas.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se a atualiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos artefatos de integra\u00e7\u00e3o para garantir o correto envio e processamento dos eventos ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Receita Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reforma Tribut\u00e1ria: Valida\u00e7\u00f5es do Ambiente de Homologa\u00e7\u00e3o da NT 2026.004
<\/h2>\n\n\n\n

Comunicamos que para CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAG e NFGas no ambiente de homologa\u00e7\u00e3o da SVRS, as regras de valida\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e de somat\u00f3rio do valor total do DFe (somando IBS e CBS) aceitar\u00e3o tanto valores de 2026, quanto simula\u00e7\u00f5es da aplica\u00e7\u00e3o das regras de 2027, permitindo desta forma uma simula\u00e7\u00e3o realizada pelas empresas, tanto com as aliquotas, quanto com a regra que exige IBS e CBS no total do documento.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Portais MDF-e | NFC-e | NF3e | NFCom | NF-e<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transi\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), novo tributo federal da reforma tribut\u00e1ria. A medida permitir\u00e1 que as empresas fa\u00e7am um c\u00e1lculo estimado do imposto nos primeiros meses de vig\u00eancia do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo […]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":1914,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[60,56,57],"tags":[42,46,36,47],"class_list":["post-2228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-reforma-tributaria","category-regularidade-fiscal","tag-icms","tag-receita-federal","tag-reforma-tributaria","tag-sped"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/31"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2229,"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2228\/revisions\/2229"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}