Fonte:<\/strong> Receita Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n O Estado do Paran\u00e1 disponibilizou em seu site oficial no \u201cPortal de Atendimento\u201d em \u201cPerguntas Frequentes<\/a>\u201d um exemplo de c\u00e1lculo de como ser\u00e1 a partir do ano de 2027 o c\u00e1lculo do ICMS, considerando a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e in\u00edcio da cobran\u00e7a do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n O exemplo abaixo \u00e9 voltado as empresas de Regime Normal:<\/p>\n\n\n\n O exemplo acima segue a orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 disponibilizada pela SEFA\/PR por meio da Consulta SEFA N\u00ba 48 DE 18\/08\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O Paran\u00e1 \u00e9 o primeiro estado a trazer de forma pr\u00e1tica um exemplo de c\u00e1lculo, considerando os novos tributos (IBS e CBS) que vigorar\u00e3o a partir do ano de 2027. <\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Legisweb Consultoria<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A nova vers\u00e3o 1.3.0 da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da DeRE traz atualiza\u00e7\u00f5es no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o, novos eventos transacionais, regras de valida\u00e7\u00e3o aprimoradas e ajustes nos leiautes, refor\u00e7ando a adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes aos regimes espec\u00edficos da CBS e do IBS.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os – CGIBS comunicam a publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o 1.3.0 do pacote de documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n A medida foi formalizada pelo Ato T\u00e9cnico Conjunto RFB\/SUFIS\/CGIBS\/DIRETORIA-EXECUTIVA n\u00ba 6, de 28 de setembro de 2026, com fundamento nos arts. 112 e 116 do Decreto n\u00ba 12.955\/2026<\/a> (Regulamento da CBS) e da Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026<\/a> (Regulamento do IBS).<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o 1.3.0 do MOD e a atualiza\u00e7\u00e3o dos leiautes consolidam as diretrizes conceituais, os ritos de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil-fiscal e os protocolos operacionais necess\u00e1rios \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas corporativos dos contribuintes enquadrados nos regimes espec\u00edficos de Servi\u00e7os Financeiros, Planos de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e Concursos de Progn\u00f3sticos.<\/p>\n\n\n\n Composi\u00e7\u00e3o do Pacote T\u00e9cnico (Vers\u00e3o 1.3.0)<\/p>\n\n\n\n A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aprovada e disponibilizada para download \u00e9 composta pelos seguintes instrumentos:<\/p>\n\n\n\n \u2022 01 – Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio da DeRE (MOD v.1.3.0): Guia com orienta\u00e7\u00f5es conceituais, diretrizes de preenchimento de eventos de tabela, mensais e transacionais, al\u00e9m da mec\u00e2nica de apura\u00e7\u00e3o por margem e regras de gross-down;\u2022 02 – Leiautes da DeRE \u2013 Eventos (v.1.3.0): Especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da estrutura hier\u00e1rquica e dos campos XML de todos os eventos de entrada e retorno;<\/p>\n\n\n\n \u2022 03 – Leiautes da DeRE \u2013 Anexo I \u2013 Tabelas (v.1.3.0): Tabelas de dom\u00ednio do sistema, contendo a atualiza\u00e7\u00e3o dos C\u00f3digos de Tributa\u00e7\u00e3o (Tabela 11 – `codTrib`), dos C\u00f3digos de Base de C\u00e1lculo (Tabela 12 – `codBC`), das vari\u00e1veis auxiliares e de coeficientes de rateio e revers\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2022 04 – Leiautes da DeRE \u2013 Anexo II \u2013 Regras de Valida\u00e7\u00e3o (v.1.3.0): Cat\u00e1logo unificado com crit\u00e9rios de cr\u00edtica de neg\u00f3cio, regras de consist\u00eancia cont\u00e1bil e mensagens de erro do sistema;<\/p>\n\n\n\n \u2022 05 – Arquivos XSD (XML Schema Definition – v.1.3.0): Esquemas formais para valida\u00e7\u00e3o estrutural e sint\u00e1tica dos arquivos XML.<\/p>\n\n\n\n Principais Destaques e Inova\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas<\/p>\n\n\n\n 1. Atualiza\u00e7\u00e3o do Manual do Usu\u00e1rio (MOD): O documento consolida a arquitetura da declara\u00e7\u00e3o, orienta sobre o fluxo ass\u00edncrono via Web Service\/APIs, esclarece as f\u00f3rmulas de exclus\u00e3o de tributos embutidos para apura\u00e7\u00e3o de bases de c\u00e1lculo l\u00edquidas e detalha a articula\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil-fiscal da escritura\u00e7\u00e3o com a plataforma da Apura\u00e7\u00e3o Assistida do IBS e da CBS, bem como detalha todos os eventos transacionais publicados em vers\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n 2. Institui\u00e7\u00e3o do Evento D-2252: Cria\u00e7\u00e3o do leiaute do evento transacional D-2252 (Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobreviv\u00eancia – Identifica\u00e7\u00e3o de Adquirentes Contribuintes);<\/p>\n\n\n\n 3. Rela\u00e7\u00f5es de dedu\u00e7\u00f5es utilizadas na Apura\u00e7\u00e3o (Evento D-1121): A finalidade prim\u00e1ria do evento \u00e9 instituir o controle em conta-corrente de dedu\u00e7\u00f5es por documento fiscal, assegurando a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade e a veda\u00e7\u00e3o ao duplo benef\u00edcio fiscal;<\/p>\n\n\n\n 4. Fechamento (D-1199), Reabertura (D-1198) e Bases de C\u00e1lculo Negativas (BCN): Regulamenta\u00e7\u00e3o do travamento das compet\u00eancias no ambiente autorizador, das travas de consist\u00eancia entre eventos auxiliares e o balancete, do rito de reabertura para retifica\u00e7\u00f5es e da parametriza\u00e7\u00e3o para compensa\u00e7\u00e3o de bases de c\u00e1lculo negativas acumuladas (m\u00e9todo autom\u00e1tico PEPS ou manual);<\/p>\n\n\n\n 5. Ajustes Estruturais em Eventos Transacionais: Adequa\u00e7\u00e3o de campos nos eventos D-2241 (Arranjos de Pagamento – Credenciados) para discrimina\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es legais de tributos e aperfei\u00e7oamento da estrutura do evento de retorno D-9209 (Retorno – Eventos Transacionais), em conson\u00e2ncia com a din\u00e2mica de totaliza\u00e7\u00e3o interna da DeRE.<\/p>\n\n\n\n Informamos, ainda, que conforme aprovado pelo Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4, de 30 de julho de 2026<\/a>, foram disponibilizadas no ambiente de produ\u00e7\u00e3o beta as tabelas D-1001 \u2013 Informa\u00e7\u00f5es do Contribuinte e D-1011 \u2013 Plano Geral de Contas Comentado. A medida atende ao ato que estabeleceu a obrigatoriedade do envio dos eventos da DeRE a partir de 1\u00ba de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\nReforma tribut\u00e1ria\/PR: IBS e CBS na Base de C\u00e1lculo do ICMS – Exemplo de C\u00e1lculo
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Receita Federal publica vers\u00e3o.1.3.0 da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da DeRE
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