A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um regime espec\u00edfico para as sociedades cooperativas. Quando a cooperativa opta por esse regime, as al\u00edquotas do IBS e da CBS ficam reduzidas a zero em opera\u00e7\u00f5es expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma escolha facultativa da cooperativa. A decis\u00e3o deve ser analisada com aten\u00e7\u00e3o, considerando as caracter\u00edsticas da atividade exercida, a rela\u00e7\u00e3o com cooperados e clientes, os impactos sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, fluxo de caixa e demais aspectos da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Quem pode optar? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Podem optar as sociedades cooperativas enquadradas nas regras previstas no art. 271 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. <\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o prazo? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o para produzir efeitos em 2027 poder\u00e1 ser realizada entre 1\u00ba de setembro e 31 de outubro de 2026. <\/p>\n\n\n\n A escolha efetuada nesse per\u00edodo ter\u00e1 validade a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. <\/p>\n\n\n\n O que a cooperativa precisa fazer at\u00e9 31 de outubro? <\/p>\n\n\n\n A formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o envolve duas etapas obrigat\u00f3rias: <\/p>\n\n\n\n 1. Registrar a op\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n A cooperativa deve acessar o Portal Tributa\u00e7\u00e3o sobre Consumo e registrar sua decis\u00e3o de aderir ao regime espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n 2. Enviar a lista de associados <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do registro da op\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio da listagem dos associados da cooperativa, contendo a identifica\u00e7\u00e3o dos associados e suas respectivas datas de admiss\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o exige essa informa\u00e7\u00e3o para o deferimento da op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o: a simples manifesta\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o n\u00e3o conclui o procedimento. O envio da listagem de associados \u00e9 etapa indispens\u00e1vel para sua efetiva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Como acessar? <\/strong><\/p>\n\n\n\n O procedimento \u00e9 realizado no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal no endere\u00e7o eletr\u00f4nico Servi\u00e7os da Receita Federal: seguir o seguinte caminho, atrav\u00e9s do menu lateral \u00e0 esquerda ou atrav\u00e9s dos cards\/\u00edcones: Neg\u00f3cios \u2192 Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o \u2192 Outros Regimes \u2192 Enviar Arquivos de Dados. <\/p>\n\n\n\n E se a cooperativa mudar de ideia? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o permite o cancelamento da op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo de op\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 31 de outubro de 2026. Ap\u00f3s o cancelamento, a cooperativa deixar\u00e1 de estar enquadrada no regime espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n Pode optar depois? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o ano de 2027 n\u00e3o, mas para anos seguintes sim. A cooperativa que n\u00e3o realizar a op\u00e7\u00e3o neste momento poder\u00e1 faz\u00ea-lo em futuras janelas anuais de op\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e3o nos meses de setembro e outubro de cada ano. A escolha produzir\u00e1 efeitos sempre a partir do ano-calend\u00e1rio seguinte ao da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Planejamento \u00e9 fundamental <\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de tomar a decis\u00e3o, recomenda-se que a cooperativa avalie cuidadosamente os poss\u00edveis efeitos do enquadramento no regime espec\u00edfico e consulte o profissional cont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o pode influenciar aspectos relevantes da gest\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o da entidade, como: <\/p>\n\n\n\n – fluxo de caixa; <\/p>\n\n\n\n – relacionamento com fornecedores, clientes e cooperados; <\/p>\n\n\n\n – aproveitamento de cr\u00e9ditos na cadeia econ\u00f4mica; <\/p>\n\n\n\n – precifica\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n – planejamento tribut\u00e1rio e operacional. <\/p>\n\n\n\n Cada cooperativa possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, raz\u00e3o pela qual a decis\u00e3o deve ser tomada ap\u00f3s an\u00e1lise individualizada. <\/p>\n\n\n\n Prazo para op\u00e7\u00e3o:<\/strong> de 1\u00ba de setembro a 31 de outubro de 2026. <\/p>\n\n\n\n Quem pode optar:<\/strong> sociedades cooperativas abrangidas pelo regime espec\u00edfico previsto na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n In\u00edcio dos efeitos da op\u00e7\u00e3o realizada em 2026<\/strong>:<\/strong> 1\u00ba de janeiro de 2027. <\/p>\n\n\n\n Base legal <\/strong><\/p>\n\n\n\n – Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. <\/p>\n\n\n\n – <\/a>Decreto n\u00ba 12955\/2026<\/a>. <\/p>\n\n\n\n – <\/a>Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6\/2026<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o pelo regime espec\u00edfico das cooperativas \u00e9 uma novidade da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo. Para produzir efeitos em 2027, a cooperativa deve registrar sua op\u00e7\u00e3o e enviar a listagem de associados at\u00e9 31 de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> CGIBS<\/em><\/p>\n\n\n\n Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) informam que est\u00e1 dispon\u00edvel, no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal, a funcionalidade para realiza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo regime espec\u00edfico do IBS e da CBS destinado \u00e0s sociedades cooperativas. O procedimento decorre das regras institu\u00eddas pela Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo. <\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 essa op\u00e7\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um regime espec\u00edfico para as sociedades cooperativas. Quando a cooperativa opta por esse regime, as al\u00edquotas do IBS e da CBS ficam reduzidas a zero em opera\u00e7\u00f5es expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma escolha facultativa da cooperativa. A decis\u00e3o deve ser analisada com aten\u00e7\u00e3o, considerando as caracter\u00edsticas da atividade exercida, a rela\u00e7\u00e3o com cooperados e clientes, os impactos sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, fluxo de caixa e demais aspectos da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Quem pode optar? <\/p>\n\n\n\n Podem optar as sociedades cooperativas enquadradas nas regras previstas no art. 271 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025. <\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o prazo? <\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o para produzir efeitos em 2027 poder\u00e1 ser realizada entre 1\u00ba de setembro e 31 de outubro de 2026. <\/p>\n\n\n\n A escolha efetuada nesse per\u00edodo ter\u00e1 validade a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. <\/p>\n\n\n\n O que a cooperativa precisa fazer at\u00e9 31 de outubro? <\/p>\n\n\n\n A formaliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o envolve duas etapas obrigat\u00f3rias: <\/p>\n\n\n\n 1. Registrar a op\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n A cooperativa deve acessar o Portal Tributa\u00e7\u00e3o sobre Consumo e registrar sua decis\u00e3o de aderir ao regime espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n 2. Enviar a lista de associados <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do registro da op\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio o envio da listagem dos associados da cooperativa, contendo a identifica\u00e7\u00e3o dos associados e suas respectivas datas de admiss\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o exige essa informa\u00e7\u00e3o para o deferimento da op\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o: a simples manifesta\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o n\u00e3o conclui o procedimento. O envio da listagem de associados \u00e9 etapa indispens\u00e1vel para sua efetiva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Como acessar? <\/p>\n\n\n\n O procedimento \u00e9 realizado no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal no endere\u00e7o eletr\u00f4nico Servi\u00e7os da Receita Federal: seguir o seguinte caminho, atrav\u00e9s do menu lateral \u00e0 esquerda ou atrav\u00e9s dos cards\/\u00edcones: Neg\u00f3cios \u2192 Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o \u2192 Outros Regimes \u2192 Enviar Arquivos de Dados. <\/p>\n\n\n\n E se a cooperativa mudar de ideia?<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o permite o cancelamento da op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo de op\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 31 de outubro de 2026. Ap\u00f3s o cancelamento, a cooperativa deixar\u00e1 de estar enquadrada no regime espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n Pode optar depois? <\/p>\n\n\n\n Para o ano de 2027 n\u00e3o, mas para anos seguintes sim. A cooperativa que n\u00e3o realizar a op\u00e7\u00e3o neste momento poder\u00e1 faz\u00ea-lo em futuras janelas anuais de op\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e3o nos meses de setembro e outubro de cada ano. A escolha produzir\u00e1 efeitos sempre a partir do ano-calend\u00e1rio seguinte ao da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Planejamento \u00e9 fundamental <\/p>\n\n\n\n Antes de tomar a decis\u00e3o, recomenda-se que a cooperativa avalie cuidadosamente os poss\u00edveis efeitos do enquadramento no regime espec\u00edfico e consulte o profissional cont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o pode influenciar aspectos relevantes da gest\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o da entidade, como: <\/p>\n\n\n\n fluxo de caixa; <\/p>\n\n\n\n relacionamento com fornecedores, clientes e cooperados; <\/p>\n\n\n\n aproveitamento de cr\u00e9ditos na cadeia econ\u00f4mica; <\/p>\n\n\n\n precifica\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n planejamento tribut\u00e1rio e operacional. <\/p>\n\n\n\n Cada cooperativa possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, raz\u00e3o pela qual a decis\u00e3o deve ser tomada ap\u00f3s an\u00e1lise individualizada. <\/p>\n\n\n\n Prazo para op\u00e7\u00e3o: de 1\u00ba de setembro a 31 de outubro de 2026. <\/p>\n\n\n\n Quem pode optar: sociedades cooperativas abrangidas pelo regime espec\u00edfico previsto na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n In\u00edcio dos efeitos da op\u00e7\u00e3o realizada em 2026: 1\u00ba de janeiro de 2027. <\/p>\n\n\n\n Base legal <\/p>\n\n\n\n \u2022 Lei Complementar n\u00ba 214, de 16 de janeiro de 2025.<\/a> <\/p>\n\n\n\n \u2022 <\/a>Decreto n\u00ba 12.955, de 29 de abril de 2026<\/a>. <\/p>\n\n\n\n \u2022 <\/a>Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6, de 30 de abril de 2026<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o pelo regime espec\u00edfico das cooperativas \u00e9 uma novidade da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo. Para produzir efeitos em 2027, a cooperativa deve registrar sua op\u00e7\u00e3o e enviar a listagem de associados at\u00e9 31 de outubro de 2026. <\/p>\n\n\n\n Acesse aqui: Manual das Cooperativas<\/a><\/p>\n\n\n\nOrienta\u00e7\u00e3o Conjunta Receita Federal\/CGIBS – Op\u00e7\u00e3o pelo Regime Espec\u00edfico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas
<\/h2>\n\n\n\n
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