Prestadores de servi\u00e7os e desenvolvedores de sistemas ganharam mais tempo para se adaptar \u00e0s novas regras de gera\u00e7\u00e3o do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (DANFSe). A Secretaria Executiva do Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica publicou a vers\u00e3o 1.01 da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 008\/2026, prorrogando o prazo para adequa\u00e7\u00e3o ao novo layout do documento.<\/p>\n\n\n\n
Com a atualiza\u00e7\u00e3o, a descontinua\u00e7\u00e3o da atual API (Interface de Programa\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es) de gera\u00e7\u00e3o do DANFSe foi adiada de 1\u00ba para 15 de julho de 2026. At\u00e9 a nova data, sistemas emissores, como ERPs e outras solu\u00e7\u00f5es fiscais, dever\u00e3o estar adaptados \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas estabelecidas pela nota.<\/p>\n\n\n\n
A emiss\u00e3o do DANFSe pelo Emissor Nacional continuar\u00e1 funcionando normalmente. A mudan\u00e7a afeta apenas a API utilizada por sistemas integrados para gerar o documento. Ou seja, a descontinua\u00e7\u00e3o n\u00e3o impacta os contribuintes que emitem o DANFSe diretamente pelo portal do Emissor Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O DANFSe corresponde \u00e0 representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica. A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 008\/2026 estabelece um padr\u00e3o nacional para o documento, definindo layout, campos obrigat\u00f3rios, regras de impress\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, com o objetivo de padronizar sua emiss\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o 1.01 da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 008\/2026 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00e1rea de documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Portal da NFS-e e deve ser observada por contribuintes e desenvolvedores de sistemas para a implementa\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/strong> Prefeitura de Porto Alegre<\/em><\/p>\n\n\n\n Assunto: Empresas do regime regular devem preencher novos campos a partir de 03\/08\/2026<\/p>\n\n\n\n Prezado contribuinte,<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS) comunicou que a partir de 3 de agosto de 2026 a emiss\u00e3o dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos exigir\u00e1 o preenchimento dos campos de IBS e CBS para empresas do regime regular. Para servi\u00e7os com compet\u00eancia a partir dessa data, todos os documentos dever\u00e3o conter os novos campos, incluindo a al\u00edquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).<\/p>\n\n\n\n Em consequ\u00eancia disso, os emitentes da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) que utilizam a gera\u00e7\u00e3o do documento via API (Application Programming Interface – Interface de Programa\u00e7\u00e3o de Aplicativos) devem preparar seus sistemas emissores para incluir os campos relativos aos novos tributos, conforme descrito na documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, aqueles que utilizam o emissor web ou o aplicativo para dispositivos m\u00f3veis (App) dever\u00e3o informar os dados necess\u00e1rios, que ser\u00e3o exigidos no momento da digita\u00e7\u00e3o. Isso possibilitar\u00e1 ao sistema emissor da NFS-e fazer os c\u00e1lculos e insirir as informa\u00e7\u00f5es dos novos tributos automaticamente.<\/p>\n\n\n\n Acesse a \u00edntegra da not\u00edcia do CGIBS aqui.<\/p>\n\n\n\n Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n DFAT \u2013 Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Auditoria Tribut\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n SUREM \u2013 Subsecretaria da Receita Municipal<\/p>\n\n\n\n SMFA \u2013 Secretaria Municipal de Fazenda<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Prefeitura de Belo Horizonte<\/em><\/p>\n\n\n\n A atual API ser\u00e1 descontinuada a partir de 15 de julho<\/p>\n\n\n\n A Secretaria Executiva do Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (SE\/CGNFS-e) informa que publicou hoje, 30 de junho, a vers\u00e3o 1.01 da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 008\/2026, com altera\u00e7\u00e3o no prazo para adequa\u00e7\u00e3o ao novo leiaute do DANFSE.<\/p>\n\n\n\n Com a altera\u00e7\u00e3o da NT 008, a nova data para descontinua\u00e7\u00e3o da atual API de gera\u00e7\u00e3o do DANFSE passa de 1\u00ba de julho para 15 de julho de 2026<\/strong>. Assim, as empresas ter\u00e3o um prazo maior para se adaptarem \u00e0s altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Nota T\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\nReforma Tribut\u00e1ria\/Belo Horizonte: NFS-e Nacional: Campos de IBS e CBS tornam-se obrigat\u00f3rios em agosto<\/h2>\n\n\n\n
Reforma Tribut\u00e1ria: SE\/CGNFS-e prorroga o prazo para adequa\u00e7\u00e3o ao novo leiaute do DANFSE
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