{"id":1912,"date":"2026-06-16T13:25:31","date_gmt":"2026-06-16T16:25:31","guid":{"rendered":"https:\/\/comtax.com.br\/?p=1912"},"modified":"2026-06-16T13:34:37","modified_gmt":"2026-06-16T16:34:37","slug":"reforma-tributaria-ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/reforma-tributaria-ibs-cbs\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: GDF habilita contribuintes para novas regras da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Optantes pelo Simples Nacional e MEIs poder\u00e3o emitir notas fiscais pelo aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) a partir de 1\u00ba de julho. Confira os manuais de uso<\/p>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o de notas fiscais n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal. O gesto, al\u00e9m de representar uma consci\u00eancia cidad\u00e3, mant\u00e9m os neg\u00f3cios regularizados e com reputa\u00e7\u00e3o intacta. Por isso, os contribuintes optantes do Simples Nacional ou do Microempreendedor individual (MEI) que recolhem o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, o ICMS, devem ficar atentos \u00e0s novas regras da Reforma Tribut\u00e1ria, que alterou todo o modelo brasileiro de cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

O Governo do Distrito Federal, como forma de simplificar o processo de emiss\u00e3o de documentos para este tributo espec\u00edfico, j\u00e1 come\u00e7ou a adotar normas e regras para o uso do aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil, a NFF. Com isso, todo o processo de emiss\u00e3o de notas para este tributo espec\u00edfico foi simplificado, especialmente para os  MEIs. O uso da Nota Fiscal F\u00e1cil- NFF via aplicativo para emiss\u00e3o de Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e) j\u00e1 est\u00e1 sendo amplamente utilizado por produtores rurais pessoa f\u00edsica do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea a emiss\u00e3o de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) pelos contribuintes do IBS que est\u00e3o enquadrados no Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual, MEI. A habilita\u00e7\u00e3o para uso do NFF ocorrer\u00e1 apenas a partir de 1\u00ba de julho deste ano. O Manual de orienta\u00e7\u00e3o de uso da NFF est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>. O aplicativo pode ser baixado para Android<\/a> ou IOS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7ando: as empresas do Simples Nacional poder\u00e3o emitir  NFC-e atrav\u00e9s do aplicativo. O MEI poder\u00e1 emitir os dois tipos de documentos: NF-e e NFC-e.<\/p>\n\n\n\n

Auditores da Secretaria Executiva da Receita da Secretaria de Economia lembram ainda que o GDF prorrogou para at\u00e9 30 de junho de 2026 o prazo para que contribuintes que utilizam sistemas pr\u00f3prios de emiss\u00e3o de notas fiscais (webservice) realizem a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e) Padr\u00e3o Nacional. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Secret\u00e1ria de Estado de Economia do Distrito Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reforma Tribut\u00e1ria: Novo marco da Reforma Tribut\u00e1ria inicia em 03\/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e \u00e0 CBS<\/h2>\n\n\n\n

Todos os documentos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o incluir a al\u00edquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS)<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementa\u00e7\u00e3o. A partir de 03 de agosto de 2026, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e \u00e0 CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos dever\u00e3o conter os novos campos incluindo a al\u00edquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as regras de valida\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sendo aplicadas em fun\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o concedida pelo atrav\u00e9s do Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 1\/2025. Isso significa que, na pr\u00e1tica, a aus\u00eancia de preenchimento  de IBS e CBS n\u00e3o causa multas nem rejei\u00e7\u00f5es de documentos. O encerramento do per\u00edodo adaptativo coincide com o primeiro dia ap\u00f3s do quarto m\u00eas subsequente da publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS. <\/p>\n\n\n\n

Esta obrigatoriedade passa a ser operacional e sist\u00eamica. Sem o preenchimento correto das informa\u00e7\u00f5es de IBS e CBS, as notas n\u00e3o ser\u00e3o autorizadas, pois o sistema rejeitar\u00e1 automaticamente documentos incompletos.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que a apura\u00e7\u00e3o desses tributos no per\u00edodo ser\u00e1 realizada em car\u00e1ter meramente informativo, sem efeitos tribut\u00e1rios, desde que cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o foi fundamental para permitir que empresas se adaptassem aos requisitos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria, entretanto, os contribuintes precisam estar preparados para a mudan\u00e7a, revisando processos para evitar inconsist\u00eancias na emiss\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Comit\u00ea Gestor do IBS<\/em><\/p>\n\n\n\n

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