Novo modelo entra em vigor em 30 de abril. Por isso, a Secretaria de Economia montou v\u00e1rias estrat\u00e9gias para adequar contribuintes e contadores \u00e0s novas regras nacionais da Reforma Tribut\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil, com a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos sobre bens e servi\u00e7os \u2014 como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) \u2014 vai exigir mudan\u00e7as importantes na forma como empresas e governos trabalham. Pensando nisso, o Governo do Distrito Federal, que re\u00fane compet\u00eancias de estado e munic\u00edpio, j\u00e1 come\u00e7ou a adotar medidas para reduzir poss\u00edveis dificuldades para os contribuintes locais ao longo dessa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como primeiro passo, nesta ter\u00e7a-feira (14), o secret\u00e1rio de Economia, Valdivino de Oliveira, participou de reuni\u00e3o com a presen\u00e7a do subsecret\u00e1rio da Receita, Clidiomar Soares; al\u00e9m do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Darlan Barbosa; e do presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1veis, Alexandre Alves, entre outros dirigentes das entidades para apresentar as mudan\u00e7as iniciais na Nota Fiscal de Servi\u00e7os (NFS-e). O encontro, transmitido pelo canal da Secretaria no YouTube (@seecgdf), marcou o in\u00edcio das a\u00e7\u00f5es de esclarecimento sobre a reforma. Outras mudan\u00e7as, como as relacionadas \u00e0 CBS, ser\u00e3o tratadas mais \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma Tribut\u00e1ria, em si, n\u00e3o ser\u00e1 apenas uma mudan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 um processo de virada de sistema em escala nacional. No caso do DF, a ideia \u00e9 dar a m\u00e3o ao contribuinte, independentemente do segmento e do tamanho da empresa dele. \u201cPor isso, essas mudan\u00e7as na NFS-e s\u00f3 est\u00e3o sendo implementadas em conjunto com os contadores, nossos parceiros nessa execu\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o secret\u00e1rio Valdivino de Oliveira. <\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio da Receita, Clidiomar de Oliveira, lembrou que o novo modelo de NFS-e ser\u00e1 aplicado inicialmente aos emissores e comerciantes sem distin\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. \u201cOs emissores de cupons fiscais do Simples Nacional e aqueles Microempreendedores Individuais (MEIs) s\u00f3 ter\u00e3o a obrigatoriedade de adotar mudan\u00e7as a partir de 2027\u201d, esclareceu. Quem tiver qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o da NFS-e deve enviar e-mail para suporte.df@notacontrol.com.br.<\/p>\n\n\n\n
Esfor\u00e7o coletivo
\u201cJuntos, vamos vencer esses desafios\u201d, comentou o presidente do CRC-DF, Darlan Barbosa, que elogiou o pionerismo do DF na ado\u00e7\u00e3o das medidas da reforma, considerando o unidade da Federa\u00e7\u00e3o na vanguarda dessas implementa\u00e7\u00f5es. Assim, ele agradeceu aos gestores e auditores do GDF a articula\u00e7\u00e3o feita junto ao setor produtivo. \u201cN\u00f3s, contadores, fazemos a intermedia\u00e7\u00e3o desse processo\u201d. O dirigente informou que mais de 5 mil profissionais do DF j\u00e1 est\u00e3o se qualificando, estudando e debatendo internamente todas as mudan\u00e7as provenientes da Reforma. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Sescon), Alexandre Alves, avalia a parceria como fundamental para solucionar as dificuldades que certamente surgir\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos. A transi\u00e7\u00e3o completa da Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 prevista para durar 10 anos. Tamb\u00e9m estiveram presentes \u00e0 reuni\u00e3o o vice-presidente de Administra\u00e7\u00e3o do CRC-DF, Danilo Maroja Reis; o assessor de rela\u00e7\u00f5es institucionais do CRC-DF, Jason Cavalheiro; e o diretor do Sescon, Alacides Borges.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as
Nessa primeira etapa, o leiaute das NFS-e muda: o modelo Abrasf 2.04, at\u00e9 ent\u00e3o adotado, d\u00e1 lugar \u00e0 Nota Nacional. At\u00e9 o fim deste m\u00eas, por\u00e9m, ambos conviver\u00e3o de forma simult\u00e2nea, em fase de testes e homologa\u00e7\u00f5es. A medida afeta, segundo o coordenador do Imposto Sobre Servi\u00e7os e do Simples Nacional, Wesley Alves, pelo menos 120 mil grandes, m\u00e9dios e pequenos empres\u00e1rios do DF. <\/p>\n\n\n\n
A parte mais t\u00e9cnica da live coube a Silvana Nascimento, da Nota Control, empresa terceirizada pela Secretaria de Economia para a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da nova NFS-e. Ela explicou como e para que funcionam os novos campos e formul\u00e1rios, destacando regras espec\u00edficas para o preenchimento neste per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o – institu\u00eddo pelo Comit\u00ea Gestor do IBS. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs campos ainda ficam valendo em processo de transi\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios se adequem ao leiaute\u201d, explicou ela. \u201c\u00c9 importante lembrar: todas as notas agora ter\u00e3o que ser emitidas dentro do ambiente nacional\u201d, refor\u00e7ou. <\/p>\n\n\n\n
A t\u00e9cnica da Nota Control tamb\u00e9m destacou que o novo modelo tem especifica\u00e7\u00f5es distintas para determinados setores – como o de eventos, de hotelaria, da constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cInclusive com espa\u00e7os exclusivos para preenchimento.\u201d O GDF, segundo ela, j\u00e1 disponibilizou todos os manuais necess\u00e1rios – como os de valida\u00e7\u00e3o de XML e de homologa\u00e7\u00e3o. Toda a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica est\u00e1 dispon\u00edvel no “RTC”, na Biblioteca do Portal da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> SEEC\/DF<\/em><\/p>\n\n\n\n Foi publicado o Informe T\u00e9cnico 2025.002 v.1.50<\/a> que informa atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Portal NF-e<\/em><\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o considera que norma estadual era v\u00e1lida quando foi editada, mas perdeu efic\u00e1cia ap\u00f3s lei federal que classificou servi\u00e7os como essenciais<\/p>\n\n\n\nReforma tribut\u00e1ria: Publicado Informe T\u00e9cnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib
<\/h2>\n\n\n\nSTF pro\u00edbe adicional de ICMS sobre telecomunica\u00e7\u00f5es em Sergipe a partir de 2027
<\/h2>\n\n\n\n