A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) aprovou na quarta-feira (18) a redu\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre o calc\u00e1rio para uso agr\u00edcola. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivar a extra\u00e7\u00e3o nacional e diminuir a depend\u00eancia externa de fertilizantes. <\/p>\n\n\n\n
O PL 3.591\/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reduz de 1% para 0,2% a al\u00edquota da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) incidente sobre o calc\u00e1rio para uso agr\u00edcola. Para isso, altera a Lei 8.001<\/a>, de 1990, que define os percentuais de distribui\u00e7\u00e3o CFEM. O texto segue para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n\n\n\n Heinze argumenta que o Plano Nacional de Minera\u00e7\u00e3o projeta aumento expressivo no consumo do agromineral, chegando a 94,1 milh\u00f5es de toneladas at\u00e9 o fim da d\u00e9cada, o que exige est\u00edmulos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Quanto mais calc\u00e1rio n\u00f3s usarmos (o que n\u00f3s temos em qualquer canto do Brasil), vai diminuir a quantidade de fertilizantes caros que o Brasil importa. Praticamente 90% dos fertilizantes que n\u00f3s usamos hoje no Brasil s\u00e3o importados: pot\u00e1ssicos, fosfatados e nitrogenados. Aqui est\u00e1 uma forma de reduzir a quantia de fertilizantes e tamb\u00e9m potencializar os minerais que n\u00f3s temos no solo \u2014 defendeu o autor.<\/p>\n\n\n\n No parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a falta de planejamento, a insufici\u00eancia de estoques e os efeitos da guerra na Ucr\u00e2nia provocaram impactos imediatos na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria brasileira. Segundo o senador, o pa\u00eds importa entre 60% e 85% dos fertilizantes que consome.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral incidente sobre o calc\u00e1rio para uso agr\u00edcola vai fomentar a produ\u00e7\u00e3o no Brasil, gerar emprego e contribuir, por certo, com o barateamento do custo de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, merecendo, portanto, ser aprovada pelo Senado \u2014 recomendou.<\/p>\n\n\n\n Al\u00edquota<\/strong><\/p>\n\n\n\n O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da comiss\u00e3o, ressaltou que o calc\u00e1rio \u00e9 essencial para a agricultura no Brasil, j\u00e1 que os solos s\u00e3o \u00e1cidos e precisam ser corrigidos antes da aduba\u00e7\u00e3o. Para ele, o ideal seria zerar a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00e3o se deveria cobrar nada, mas pelo menos simbolicamente fica a\u00ed 0,2%, para que n\u00e3o se diga que se tirou tudo do governo para incentivar a agricultura. A agricultura est\u00e1 sempre pagando. Em pa\u00edses l\u00e1 fora, principalmente na Europa, se o governo n\u00e3o aportar subs\u00eddio, subs\u00eddio, subs\u00eddio, n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o \u2014 argumentou o senador.<\/p>\n\n\n\n O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que, al\u00e9m do custo dos tributos, h\u00e1 o custo do frete, que chega a custar quatro vezes o valor do mineral, dependendo da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n A Uni\u00e3o prop\u00f4s que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre a importa\u00e7\u00e3o de diesel para conter a alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/strong> Em contrapartida, a Uni\u00e3o se compromete a compensar 50% da perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A medida foi apresentada pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, durante reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), nesta quarta-feira (18).<\/p>\n\n\n\n \u00d3rg\u00e3o que re\u00fane os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do diesel ap\u00f3s o in\u00edcio da guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n Impacto fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a equipe econ\u00f4mica, a zeragem do imposto pode gerar ren\u00fancia de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es por m\u00eas para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilh\u00e3o seria coberto pelo governo federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta prev\u00ea que a medida tenha car\u00e1ter tempor\u00e1rio, com validade at\u00e9 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilh\u00f5es no per\u00edodo, sendo metade arcada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Press\u00e3o externa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A iniciativa ocorre em meio \u00e0 disparada dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Ir\u00e3. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importa\u00e7\u00f5es para cerca de 30% do consumo.<\/p>\n\n\n\n Segundo Durigan, o pre\u00e7o do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.<\/p>\n\n\n\n Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o final depende dos governadores e deve ser discutida at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27, quando o Confaz realiza reuni\u00e3o presencial em S\u00e3o Paulo<\/strong>. A proposta surge ap\u00f3s resist\u00eancia inicial de estados a cortes de ICMS sem compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n O governo federal afirmou que n\u00e3o pretende impor a medida, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combust\u00edveis e deixou para o atual governo compensar, em 2023, os preju\u00edzos dos estados<\/strong>. O n\u00famero dois da Fazenda destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo federativo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer isso, caso os estados concordem, porque isso \u00e9 muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no Pa\u00eds\u201d, declarou o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsses s\u00e3o os melhores esfor\u00e7os que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a popula\u00e7\u00e3o, responsabilidade regulat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta complementa a\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciadas pelo governo, como a redu\u00e7\u00e3o de tributos federais, como o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e subs\u00eddios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, foi aprovado um acordo entre a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combust\u00edveis, com o objetivo de refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e coibir abusos de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Segundo Durigan, seis estados \u2013 Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paran\u00e1, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo \u2013 pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.<\/p>\n\n\n\n Risco de greve<\/strong><\/p>\n\n\n\n O tema ganha urg\u00eancia diante da possibilidade de uma paralisa\u00e7\u00e3o nacional de caminhoneiros, em meio \u00e0 alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na infla\u00e7\u00e3o, cen\u00e1rio semelhante ao observado na<\/strong> greve de 2018.<\/a><\/p>\n\n\n\n A equipe econ\u00f4mica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combust\u00edvel no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n Informamos que, em virtude da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.875\/2026<\/strong><\/a>, que promoveu altera\u00e7\u00f5es no Decreto n\u00ba 5.059\/2004<\/strong><\/a>, as tabelas auxiliares da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es foram atualizadas no reposit\u00f3rio do SPED.<\/p>\n\n\n\n A referida norma estabelece o novo coeficiente de redu\u00e7\u00e3o para o \u00d3leo Diesel e suas correntes (C\u00f3digo 102 da tabela 4.3.11)<\/strong>, fixando-o em 0,99987<\/strong> com vig\u00eancia at\u00e9 31 de maio de 2026. Em fun\u00e7\u00e3o disso, a Tabela 4.3.11<\/strong> (Produtos Sujeitos a Al\u00edquotas por Unidade de Medida de Produto: Incid\u00eancia Monof\u00e1sica \u2013 CST 03 e 04) foi devidamente parametrizada com os novos valores calculados.A aplica\u00e7\u00e3o do novo coeficiente sobre as al\u00edquotas base estabelecidas no Art. 23, inciso II, da Lei n\u00ba 10.865\/2004<\/a> (R$ 82,20 e R$ 379,30), resulta nas seguintes al\u00edquotas espec\u00edficas (ad rem) para a escritura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\nGoverno prop\u00f5e que estados zerem ICMS do diesel importado<\/h2>\n\n\n\n
EFD-CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES – ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA TABELA 4.3.11 – \u00d3LEO DIESEL – DECRETO N\u00ba 12.875\/2026<\/h2>\n\n\n\n