{"id":1535,"date":"2026-02-12T13:54:59","date_gmt":"2026-02-12T16:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/comtax.com.br\/?p=1535"},"modified":"2026-04-25T08:20:37","modified_gmt":"2026-04-25T11:20:37","slug":"reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o: Prazo Final para Entrega da e-Financeira \u2013 2\u00ba Semestre de 2025"},"content":{"rendered":"

A Secretaria da Receita Federal do Brasil alerta todas as institui\u00e7\u00f5es declarantes sobre o encerramento do prazo de entrega da e-Financeira relativa ao segundo semestre de 2025<\/strong> (per\u00edodo de refer\u00eancia de julho a dezembro de 2025).<\/p>\n\n\n\n

? Prazo Limite:<\/strong> O conjunto de arquivos deve ser transmitido e processado com sucesso at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de fevereiro de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Importante: O que define o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria s\u00f3 \u00e9 considerada oficialmente cumprida ap\u00f3s o envio e o recebimento do Evento de Fechamento Semestral <\/strong>v\u00e1lido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas para o Fechamento:<\/strong> Para garantir o sucesso na transmiss\u00e3o e evitar inconsist\u00eancias, as institui\u00e7\u00f5es devem observar as seguintes regras do manual:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Sequ\u00eancia L\u00f3gica:<\/strong> O fechamento s\u00f3 deve ser enviado ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de recebimento e valida\u00e7\u00e3o de todos<\/strong> os eventos de movimenta\u00e7\u00e3o (MOF e\/ou PP) e do respectivo evento de abertura<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Isolamento de Lote:<\/strong> O Evento de Fechamento deve ser enviado em um lote separado e isolado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Tempo de Processamento: <\/strong>Devido \u00e0 complexidade das valida\u00e7\u00f5es, o processamento do fechamento pode demorar at\u00e9 30 minutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Gest\u00e3o de Tr\u00e1fego:<\/strong> Os meses de fevereiro e agosto<\/strong> s\u00e3o per\u00edodos de pico, com transmiss\u00f5es simult\u00e2neas de diversas institui\u00e7\u00f5es, o que pode aumentar o tempo de resposta do sistema. Recomenda-se n\u00e3o deixar o envio para as \u00faltimas horas do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Casos Sem Movimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: Institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no rol de obrigados, mas que n\u00e3o registraram n\u00e3o possuem dados nos m\u00f3dulos existentes, devem obrigatoriamente enviar o evento de abertura e, no fechamento, informar a tag  “Nada a Declarar”.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Evite o ac\u00famulo de dados e garanta a conformidade da sua institui\u00e7\u00e3o antecipando as transmiss\u00f5es dos eventos mensais.<\/p>\n\n\n\n

Para mais detalhes sobre os leiautes e regras de valida\u00e7\u00e3o, consulte o Manual de Preenchimento da e-Financeira (Vers\u00e3o 2.0)<\/strong> dispon\u00edvel no portal do SPED.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> SPED<\/em><\/p>\n\n\n\n

ICMS\/SP: Sefaz-SP realiza a\u00e7\u00e3o de autorregulariza\u00e7\u00e3o voltada a produtos exclu\u00eddos da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria
<\/h2>\n\n\n\n

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), por meio da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIFIS), realizou a\u00e7\u00e3o de autorregulariza\u00e7\u00e3o direcionada a contribuintes que comercializam produtos exclu\u00eddos do regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST), altera\u00e7\u00e3o que passou a vigorar a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta-feira (6), foram enviados avisos, por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC)<\/a>, a mais de 3.040 contribuintes (CNPJ base), correspondentes a 13.367 estabelecimentos (CNPJ completo), envolvendo cerca de R$ 120 milh\u00f5es em ICMS com potencial de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tem car\u00e1ter orientativo e preventivo, alinhada \u00e0s diretrizes do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria \u2013 Nos Conformes\u200b<\/a>, e tem como objetivo incentivar a corre\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de inconsist\u00eancias fiscais, evitando a abertura de procedimentos fiscais sancionat\u00f3rios, inclusive com possibilidade de lavratura de Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas na sistem\u00e1tica da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/a> que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, excluiu 12 segmentos e mais de 130 itens, abrangendo, entre outros, produtos como l\u00e2mpadas, artefatos de uso dom\u00e9stico, medicamentos, determinados produtos aliment\u00edcios, bebidas alco\u00f3licas e materiais de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, as opera\u00e7\u00f5es com essas mercadorias passaram a estar sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o regular do ICMS, com apura\u00e7\u00e3o pelo regime normal de d\u00e9bito e cr\u00e9dito do imposto, exigindo adequa\u00e7\u00f5es na emiss\u00e3o de documentos fiscais, na apura\u00e7\u00e3o do imposto devido e no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes notificados foram orientados quanto aos procedimentos necess\u00e1rios para regulariza\u00e7\u00e3o, bem como sobre o tratamento tribut\u00e1rio dos estoques existentes na data de transi\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n

A Sefaz-SP orienta os contribuintes a acompanharem regularmente as comunica\u00e7\u00f5es disponibilizadas no DEC \u2013 Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte e informa que canais espec\u00edficos de atendimento foram disponibilizados para esclarecimento de d\u00favidas e apoio na regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa integra a estrat\u00e9gia de est\u00edmulo ao cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. A autorregulariza\u00e7\u00e3o fortalece o ambiente de regularidade tribut\u00e1ria, promovendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, concorr\u00eancia leal e efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o orientadora da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> SEFAZ\/SP<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reforma Tribut\u00e1ria: Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE)
<\/h2>\n\n\n\n

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta e download os documentos t\u00e9cnicos e uma nova se\u00e7\u00e3o de \u201cPerguntas Frequentes\u201d referentes \u00e0 nova Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE). A medida \u00e9 mais um passo importante na implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo, institu\u00edda pela <\/a>Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A DeRE \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria fundamental para a apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) em situa\u00e7\u00f5es que envolvem regimes tribut\u00e1rios espec\u00edficos, garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o das novas regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A disponibiliza\u00e7\u00e3o antecipada da documenta\u00e7\u00e3o faz parte do compromisso da Receita Federal em promover uma transi\u00e7\u00e3o transparente e segura para o novo sistema tribut\u00e1rio, permitindo que contribuintes, contadores e desenvolvedores de software possam se preparar e adaptar seus sistemas.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o e Suporte<\/p>\n\n\n\n

Os seguintes arquivos e recursos j\u00e1 podem ser acessados:<\/p>\n\n\n\n

Manual de Usu\u00e1rio da DeRE (vers\u00e3o 1.0.00)<\/p>\n\n\n\n

Leiauts da DeRE (vers\u00e3o 1.0.0)<\/p>\n\n\n\n

Arquivos XSD (vers\u00e3o 1.0.0)<\/p>\n\n\n\n

Perguntas Frequentes com os principais questionamentos sobre a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para auxiliar no esclarecimento de d\u00favidas, caso as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos manuais e na \u00e1rea de perguntas frequentes n\u00e3o sejam suficientes, o contribuinte pode acessar o canal “Fale Conosco”, dispon\u00edvel dentro da pr\u00f3pria se\u00e7\u00e3o de “Perguntas Frequentes”.<\/p>\n\n\n\n

Como Acessar<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes e demais interessados podem encontrar toda a documenta\u00e7\u00e3o em duas \u00e1reas espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n

Pelo site da Receita Federal:<\/p>\n\n\n\n

Acesse a p\u00e1gina da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo (dispon\u00edvel no menu “Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o” na p\u00e1gina principal) (link: Programa da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo \u2014 Receita Federal<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, clique em Documentos Fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, acesse a p\u00e1gina da DeRE.<\/p>\n\n\n\n

2. Pelo Portal Sped:<\/p>\n\n\n\n

Acesse diretamente a p\u00e1gina do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n\n\n\n

Navegue at\u00e9 a \u00e1rea dedicada \u00e0 DeRE (link: DeRE)<\/p>\n\n\n\n

2.1 – Quem est\u00e1 obrigado a apresentar a DeRE?<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o obrigados os prestadores de servi\u00e7os financeiros, operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (incluindo planos funer\u00e1rios e de sa\u00fade animal), e entidades que explorem concursos de progn\u00f3sticos.
(Ref. T\u00e9cnica: MOD Cap. I, item 4.1)<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal segue trabalhando para oferecer aos cidad\u00e3os e empresas todas as ferramentas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a adapta\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Receita Federal<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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