Novo imposto unificado para estados e munic\u00edpios ir\u00e1 substituir gradativamente o ICMS; etapa inicial tem car\u00e1ter educativo e de testes, com mudan\u00e7a para os contribuintes que emitem notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Iniciada em 1\u00ba de janeiro, a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria fechou o primeiro m\u00eas da fase de testes, com o come\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que engloba a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substituir\u00e1 gradualmente o IPI e PIS\/Cofins, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que far\u00e1 o mesmo com o estadual ICMS e o municipal ISS. Na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as neste primeiro ano valem principalmente para aqueles contribuintes que emitem notas fiscais, j\u00e1 que os documentos fiscais passaram a ter novos campos obrigat\u00f3rios, para possibilitar o destaque da CBS e do IBS, e ainda do novo Imposto Seletivo \u2013 IS, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por enquanto ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota de teste, que, no caso do novo IBS, \u00e9 de apenas 0,1%, sem que esse valor componha o total da opera\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 efetivo recolhimento nesta fase.<\/p>\n\n\n\n
O foco no primeiro ano est\u00e1 no cumprimento das chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias: desde o in\u00edcio de janeiro, por exemplo, as empresas devem destacar, nas notas fiscais, os valores correspondentes \u00e0 CBS e ao IBS, com preenchimento dos novos campos obrigat\u00f3rios. Essas exig\u00eancias n\u00e3o valem para as empresas do Simples Nacional, que s\u00f3 passar\u00e3o a especificar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesta fase inicial, os dois impostos v\u00e3o continuar existindo em paralelo, e haver\u00e1 ainda uma fase de extin\u00e7\u00e3o gradual do ICMS, que come\u00e7a em 2029 e termina em 2032\u201d, explica Sandra Andrade, auditora fiscal e representante da Sefaz-Ba no Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Normativa (GCTN), um dos GTs do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor do IBS. Ela destaca, por outro lado, que 2026 ser\u00e1 um ano decisivo para as adapta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e fiscais. \u201cNesse primeiro momento, n\u00e3o haver\u00e1 san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento da norma, mas a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os contribuintes fa\u00e7am o destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais que emitirem, e ainda fa\u00e7am as devidas adapta\u00e7\u00f5es nos seus sistemas de gest\u00e3o fiscal\u201d, afirma a auditora.<\/p>\n\n\n\n
Com a reforma tribut\u00e1ria, os sistemas de gest\u00e3o e de emiss\u00e3o de documentos fiscais das empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser atualizados, com a possibilidade de consulta das regras tribut\u00e1rias em tempo real. A partir de julho desse ano, algumas mudan\u00e7as est\u00e3o previstas ainda para as pessoas f\u00edsicas que emitem notas fiscais. Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Entram nesse rol os produtores rurais, transportadores aut\u00f4nomos de cargas e profissionais liberais, como advogados.<\/p>\n\n\n\n
Alguns dos novos modelos de notas fiscais ainda est\u00e3o em per\u00edodo de desenvolvimento, entre eles aqueles referentes \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, planos de sa\u00fade, opera\u00e7\u00f5es de seguros, g\u00e1s e saneamento b\u00e1sico. Para esses setores, n\u00e3o h\u00e1, no momento, a obrigatoriedade de destaque dos valores do CBS e IBS.<\/p>\n\n\n\n
Comit\u00ea Gestor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das novidades em 2026 foi o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no dia 13 de janeiro, transformando-se na Lei Complementar 227\/26. Com a LC 227\/26, foram institu\u00eddas v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a exemplo da amplia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero para medicamentos que estejam em determinadas linhas de cuidado, entre eles os oncol\u00f3gicos. Tamb\u00e9m houve a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), que atuar\u00e1 na coordena\u00e7\u00e3o federativa do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, exercendo a governan\u00e7a compartilhada do IBS ente Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Composto por 54 representantes dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, o Comit\u00ea Gestor ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do IBS e ter\u00e1 sede em Bras\u00edlia. A entidade ir\u00e1 coordenar as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o administrativa e judicial das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e procuradorias dos entes federativos, e exercer\u00e1 a gest\u00e3o unificada da arrecada\u00e7\u00e3o. Ainda ter\u00e1 a compet\u00eancia exclusiva para uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do IBS em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Desde 13 de janeiro, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel o Portal de Servi\u00e7os do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), plataforma que re\u00fane conte\u00fados institucionais e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o novo imposto, al\u00e9m do Servi\u00e7o de Atendimento ao Contribuinte (SAC). O Portal, que tem como objetivo ser o ponto central de todos os servi\u00e7os relacionados ao IBS, faz parte da estrutura do Comit\u00ea e ser\u00e1 constantemente atualizado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do Portal, o Grupo de Coordena\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor tamb\u00e9m est\u00e1 acompanhando o Projeto Piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida do IBS. A iniciativa engloba cerca de 130 empresas e tem como objetivo testar, validar e aperfei\u00e7oar as solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> SEFAZ\/BA<\/em><\/p>\n\n\n\n A Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o se inicia em 2026, exigindo aten\u00e7\u00e3o especial aos procedimentos da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es. Embora o PIS e a COFINS estejam previstos para serem extintos a partir de 2027, a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 imediatamente descontinuada devido \u00e0 necessidade de gerir os saldos credores remanescentes, atender aos prazos legais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de retifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, foi publicada Nota T\u00e9cnica<\/strong> n\u00ba 011 2026 com orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aos contribuintes quanto aos procedimentos a serem adotados na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\nNota T\u00e9cnica 011_2026 – Descontinuidade da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es – Orienta\u00e7\u00f5es para os contribuintes do PIS Cofins
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