{"id":1507,"date":"2026-01-16T01:29:27","date_gmt":"2026-01-16T04:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/comtax.com.br\/?p=1507"},"modified":"2026-04-25T08:36:18","modified_gmt":"2026-04-25T11:36:18","slug":"publicada-atualizacao-do-manual-da-ecd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/publicada-atualizacao-do-manual-da-ecd\/","title":{"rendered":"Publicada atualiza\u00e7\u00e3o do Manual da ECD"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o https:\/\/sped.rfb.gov.br\/pasta\/show\/1569<\/a> o Manual da ECD atualizado. J\u00e1 o Programa Gerador de Escritura\u00e7\u00e3o (PGE) da ECD na vers\u00e3o 10.3.4 deve ser publicado a partir do dia 19\/01\/2026 .<\/p>\n\n\n\n

A grande novidade \u00e9 a possibilidade, a partir da emiss\u00e3o de CNPJ alfanum\u00e9rico, de entregas de ECD com o novo formato do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que as atualiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o geram impactos para quem j\u00e1 entregou ou est\u00e1 preparando para entregar a escritura\u00e7\u00e3o referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Portal SPED<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2026
<\/h2>\n\n\n\n

Foi publicada a Nota Orientativa 01\/2026, que trata das dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).<\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso \u00e0 nota orientativa, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> SPED<\/em><\/p>\n\n\n\n

EFD-CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES – VERS\u00c3O CORRETIVA 6.1.2
<\/h2>\n\n\n\n

Ao atualizar o Programa Gerador de Escritura\u00e7\u00e3o – PGE da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> para a vers\u00e3o 6.1.1<\/strong>, alguns usu\u00e1rios t\u00eam identificado erros nos registros 0150<\/strong>, especificamente no campo 07 \u2013 IE (Inscri\u00e7\u00e3o Estadual)<\/strong> para contribuintes e participantes do Estado do Tocantins<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para corrigir essa inconsist\u00eancia, foi disponibilizada a vers\u00e3o 6.1.2<\/strong> do PGE.
Importante:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

-Somente os contribuintes que enfrentaram esse problema devem atualizar para a vers\u00e3o 6.1.2.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

-Os demais contribuintes que n\u00e3o apresentaram estes erros podem continuar utilizando a vers\u00e3o 6.1.1 normalmente e efetuar a atualiza\u00e7\u00e3o em momento posterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recomenda-se realizar a C\u00f3pia de Seguran\u00e7a de todas as escritura\u00e7\u00f5es contidas na base de dados, antes de instalar uma nova vers\u00e3o do sistema. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel efetuar a nova instala\u00e7\u00e3o em pasta distinta da atual. Neste \u00faltimo caso, as escritura\u00e7\u00f5es j\u00e1 registradas n\u00e3o ser\u00e3o acess\u00edveis diretamente pela nova vers\u00e3o do sistema, sendo necess\u00e1rio efetuar o acesso atrav\u00e9s da pasta de instala\u00e7\u00e3o antiga.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes que criaram ou importaram a escritura\u00e7\u00e3o na vers\u00e3o 6.1.0 e 6.1.1 dever\u00e3o exportar a escritura\u00e7\u00e3o, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na vers\u00e3o 6.1.2. Caso seja utilizado algum arquivo de escritura\u00e7\u00e3o assinado em vers\u00f5es anteriores do PGE, a assinatura dever\u00e1 ser removida previamente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o na vers\u00e3o 6.1.2.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> SPED<\/em><\/p>\n\n\n\n

REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: Publicada a Lei Complementar N\u00ba 227 DE 13\/01\/2026 que institui o Comit\u00ea Gestor do IBS e define novas regras operacionais
<\/h2>\n\n\n\n

A Receita Federal disponibilizou ontem, 13 de janeiro de 2026, a primeira vers\u00e3o do Manual de Servi\u00e7os da RTC. O documento \u00e9 um guia fundamental para que contadores e empresas compreendam o novo fluxo de tributa\u00e7\u00e3o e as ferramentas digitais que operacionalizar\u00e3o a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O manual detalha o funcionamento do IVA Dual, composto pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), al\u00e9m do Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n\n\n\n

Principais Destaques do Manual:<\/p>\n\n\n\n

– Portal Nacional da RTC: Centraliza os servi\u00e7os digitais relacionados aos novos tributos, acess\u00edvel pelo endere\u00e7o consumo.tributos.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

– Calculadora de Tributos<\/strong>: Ferramenta oficial que automatiza o c\u00e1lculo da CBS, IBS e IS. Ela pode ser utilizada via simulador web ou integrada diretamente aos sistemas de ERP das empresas por meio de uma API local.<\/p>\n\n\n\n

– Apura\u00e7\u00e3o Assistida<\/strong>: Sistema que permitir\u00e1 acompanhar d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos de CBS em tempo real a partir dos documentos fiscais emitidos.<\/p>\n\n\n\n

– Atendimento Especializado<\/strong>: Canais de suporte humanizado para contribuintes da CBS e o BotRTC, um assistente virtual com intelig\u00eancia artificial para d\u00favidas gerais.<\/p>\n\n\n\n

– Autoriza\u00e7\u00e3o de Acesso<\/strong>: Uma nova vers\u00e3o do sistema de procura\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas para que representantes atuem em nome das empresas nos portais da RFB.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o ao Cronograma de 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O manual refor\u00e7a que, a partir de janeiro de 2026, os novos tributos come\u00e7ar\u00e3o a coexistir com o modelo atual (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins). Neste primeiro momento, o destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais ter\u00e1 car\u00e1ter apenas declarat\u00f3rio, visando a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas e dos contribuintes, sem gerar pagamentos efetivos desses novos impostos nesta fase inicial.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o Manual de Servi\u00e7os da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo (RTC)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Receita Federa<\/em>l<\/p>\n\n\n\n

Receita Federal publica novo ciclo de classifica\u00e7\u00e3o do Programa Receita Sintonia
<\/h2>\n\n\n\n

Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, os resultados do novo ciclo de classifica\u00e7\u00e3o do Programa Receita Sintonia, com dados de refer\u00eancia do m\u00eas de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Todas as empresas participantes da fase piloto, independentemente do grau de conformidade, podem consultar sua classifica\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, suas principais pend\u00eancias fiscais e aduaneiras. A consulta est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Programa Receita Sintonia, no portal de neg\u00f3cios da Redesim e no ambiente e-CAC.<\/p>\n\n\n\n

O programa j\u00e1 conta com 5.028.096 empresas classificadas<\/strong>, conforme a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 323.772<\/strong> empresas<\/strong> com grau \u201cA+\u201d<\/strong> (conformidade superior a 99,5%)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 932.184 empresas<\/strong> com grau \u201cA\u201d<\/strong> (conformidade entre 97% e 99,5%)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 435.656 empresas<\/strong> com grau \u201cB\u201d<\/strong> (conformidade entre 90% e 97%)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 676.431 empresas<\/strong> com grau \u201cC\u201d<\/strong> (conformidade entre 70% e 90%)<\/p>\n\n\n\n

\u2022 2.657.053 empresas<\/strong> com grau \u201cD\u201d<\/strong> (conformidade inferior a 70%)<\/p>\n\n\n\n

Empresas \u201cD\u201d j\u00e1 podem consultar pend\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As empresas podem a visualizar seu grau de conformidade e acessar um painel individualizado com pend\u00eancias identificadas, como omiss\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, d\u00e9bitos vencidos ou inconsist\u00eancias cadastrais.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia e oferecer subs\u00eddios para que essas empresas possam corrigir espontaneamente seus comportamentos e melhorar sua posi\u00e7\u00e3o nos ciclos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Receita Sintonia: mais conformidade, menos litigiosidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Programa Receita Sintonia integra a estrat\u00e9gia da Receita Federal de promover um modelo de relacionamento mais preventivo, orientador e cooperativo com os contribuintes. Ele utiliza dados objetivos fornecidos pelas empresas em suas declara\u00e7\u00f5es e escritura\u00e7\u00f5es para classificar empresas segundo seu grau de conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras.<\/p>\n\n\n\n

O est\u00edmulo \u00e0 conformidade se dar\u00e1 por meio de incentivos positivos, dos quais o contribuinte poder\u00e1 usufruir conforme o seu grau de conformidade, classificado de forma objetiva e transparente. Al\u00e9m do ingresso no Programa Receita Consenso, de que trata a Portaria RFB n\u00ba 467, de 30 de setembro de 2024, s\u00e3o benef\u00edcios do programa Sintonia, a prioridade na an\u00e1lise de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o, de ressarcimento ou de reembolso de tributos federais e na presta\u00e7\u00e3o de atendimento da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Participam do programa, nesta fase piloto, empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como entidades imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As classifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis nos seguintes canais:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Portal do Programa Receita Sintonia<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Portal de Neg\u00f3cios da Redesim<\/a><\/p>\n\n\n\n

Empresas que desejarem avaliar ou apresentar manifesta\u00e7\u00e3o sobre sua classifica\u00e7\u00e3o podem protocolar requerimento por meio do Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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