{"id":1504,"date":"2026-01-06T11:25:41","date_gmt":"2026-01-06T14:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/comtax.com.br\/?p=1504"},"modified":"2026-04-25T08:36:47","modified_gmt":"2026-04-25T11:36:47","slug":"reforma-tributaria-entra-em-fase-de-testes-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comtax.com.br\/en\/reforma-tributaria-entra-em-fase-de-testes-em-2026\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria entra em fase de testes em 2026"},"content":{"rendered":"

O ano de 2026 marca uma virada hist\u00f3rica no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. A partir desta quinta-feira (1\u00ba), come\u00e7a oficialmente o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, com a entrada em opera\u00e7\u00e3o do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um \u201cano de testes\u201d, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento<\/strong>. N\u00e3o se trata de uma simula\u00e7\u00e3o: haver\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o financeira real, emiss\u00e3o de notas fiscais com novos campos obrigat\u00f3rios, adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, este ano funcionar\u00e1 como um grande ensaio geral antes da substitui\u00e7\u00e3o definitiva de cinco tributos. Desse total, tr\u00eas s\u00e3o federais: o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 administrado pelos estados; e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Esses cinco tributos come\u00e7ar\u00e3o a ser extintos em 2027, mas haver\u00e1 uma al\u00edquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI dar\u00e3o origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O ICMS e o ISS dar\u00e3o origem ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A soma da CBS e do IBS resultar\u00e1 no IVA Dual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste ano, haver\u00e1 uma al\u00edquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que ser\u00e3o deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo ser\u00e3o gradualmente extintos, enquanto as al\u00edquotas de CBS e de IBS subir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja o que come\u00e7a a valer em 2026 e quais provid\u00eancias os contribuintes precisam tomar:<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as em 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro ano de opera\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do novo sistema; In\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o com movimenta\u00e7\u00e3o financeira real; Tributos atuais continuam existindo em paralelo; Extin\u00e7\u00e3o gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI come\u00e7a em 2027 Ano-chave para ajustes tecnol\u00f3gicos e fiscais<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a do IVA Dual em car\u00e1ter de teste<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota total de 1%:<\/p>\n\n\n\n

0,9% de CBS (federal); 0,1% de IBS (estadual e municipal).<\/p>\n\n\n\n

O valor pago n\u00e3o representa aumento efetivo de carga tribut\u00e1ria. O montante recolhido a t\u00edtulo de CBS e IBS ser\u00e1 compensado com o que a empresa j\u00e1 paga de PIS e Cofins. Na pr\u00e1tica, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as nas notas fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo com al\u00edquotas simb\u00f3licas, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o imediatas.<\/p>\n\n\n\n

As empresas dever\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Destacar CBS e IBS nas notas fiscais; Preencher novos campos obrigat\u00f3rios; Informar corretamente a classifica\u00e7\u00e3o fiscal de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) ou no enquadramento tribut\u00e1rio podem:<\/p>\n\n\n\n

Impedir a emiss\u00e3o da nota; Gerar recolhimento incorreto; Travar o faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas das empresas<\/p>\n\n\n\n

Softwares de gest\u00e3o e emiss\u00e3o de documentos fiscais precisam ser adaptados Sistemas passam a consultar regras tribut\u00e1rias em tempo real; Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsist\u00eancias cadastrais;<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o se adequar corre risco de:<\/p>\n\n\n\n

Rejei\u00e7\u00e3o das notas fiscais; Paralisa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es; -Autua\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

Adiamento de penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS anunciaram o adiamento das puni\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas:<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o haver\u00e1 multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS; A dispensa vale at\u00e9 o primeiro dia do quarto m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsist\u00eancias futuras e problemas quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o estiver plenamente ativa.<\/p>\n\n\n\n

Split payment (pagamento dividido)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) far\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do imposto no momento do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O valor do tributo n\u00e3o entrar\u00e1 na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigir\u00e1 revis\u00e3o do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixar\u00e1 de circular na empresa ao longo do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja obrigat\u00f3rio apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.
Revis\u00e3o de contratos e cadastros<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rever contratos com fornecedores e clientes; Ajustar cl\u00e1usulas de repasse tribut\u00e1rio; Revisar cadastros fiscais e classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O enquadramento correto ser\u00e1 fundamental para a gera\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de cr\u00e9ditos no novo modelo de n\u00e3o cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobran\u00e7a em cascata, comum em empresas de m\u00e9dio e pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de julho de 2026:<\/p>\n\n\n\n

Pessoas f\u00edsicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisar\u00e3o se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ); Medida n\u00e3o transforma a pessoa f\u00edsica em empresa, mas facilita a apura\u00e7\u00e3o e o controle fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Teste em im\u00f3veis e alugu\u00e9is<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2026 come\u00e7a a coleta de dados para a futura tributa\u00e7\u00e3o, que passa a valer em 2027.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e3o ser tributadas pessoas f\u00edsicas que:<\/p>\n\n\n\n

Vendam mais de tr\u00eas im\u00f3veis no ano, adquiridos h\u00e1 menos de cinco anos; Vendam mais de um im\u00f3vel constru\u00eddo por elas nos \u00faltimos cinco anos; Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de tr\u00eas im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Produtores rurais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o total para faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es; Produtores acima desse limite passar\u00e3o a contribuir com o IVA; Al\u00edquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje; Sementes e adubos ficam isentos; Alimentos e insumos agr\u00edcolas ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota geral de IVA.<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os passa a ser tributada por CBS e IBS; Tributa\u00e7\u00e3o na entrada do produto no pa\u00eds, para igualar a tributa\u00e7\u00e3o ao produto nacional; IVA estimado em cerca de 28%, al\u00e9m dos impostos j\u00e1 existentes; Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo: como se preparar para 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualizar sistemas e softwares de gest\u00e3o;<\/strong> Adequar a emiss\u00e3o de notas fiscais;<\/strong> Revisar cadastros, contratos e classifica\u00e7\u00f5es fiscais;<\/strong> Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;<\/strong> Tratar 2026 como um ensaio geral obrigat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas f\u00edsicas que emitam notas fiscais n\u00e3o usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem n\u00e3o se preparar pode enfrentar s\u00e9rias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos come\u00e7arem a ser extintos e as al\u00edquotas reais do novo sistema tribut\u00e1rio entrarem em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria: Fase de testes do sistema de apura\u00e7\u00e3o do IBS come\u00e7ou na segunda-feira (5\/1)
<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto Piloto do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o Assistida do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), coordenado pelo Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS), come\u00e7a nesta segunda-feira (5). A iniciativa, que representa mais um passo na implementa\u00e7\u00e3o gradual da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo (RTC), foi regulamentada pela <\/a>Portaria n\u00ba 85\/2025<\/a>. O objetivo \u00e9 testar, em \u00e2mbito nacional, a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de apura\u00e7\u00e3o do novo tributo desenvolvida pelo RS, com apoio de outras estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A fase de testes ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de tr\u00eas meses. Para esta etapa, foram selecionadas 123 empresas<\/a> que emitem Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), modelo 55, utilizada em opera\u00e7\u00f5es entre empresas, conforme os crit\u00e9rios definidos pelo CGIBS e divulgados na <\/a>Portaria n\u00ba 85\/2025<\/a>. No segundo trimestre, o n\u00famero de participantes dever\u00e1 ser ampliado. As cartas-convite, com o termo de ades\u00e3o, j\u00e1 foram encaminhadas para as empresas aptas para o piloto.<\/p>\n\n\n\n

O ambiente de testes tem o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar fluxos de informa\u00e7\u00e3o e preparar os sistemas para o uso em larga escala, j\u00e1 adaptados ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesta primeira etapa, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota teste de 0,1% do IBS para fins de simula\u00e7\u00e3o, sem cobran\u00e7a efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. A estimativa de valida\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais do IBS de todo o pa\u00eds \u00e9 de um processamento de 70 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o do projeto-piloto est\u00e1 alinhada \u00e0s a\u00e7\u00f5es previstas no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 1\/2025, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que selecionou o Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do m\u00f3dulo de apura\u00e7\u00e3o do IBS. A solu\u00e7\u00e3o foi desenvolvida pela Receita Estadual ga\u00facha, em parceria com a Procergs.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO piloto constitui uma etapa de matura\u00e7\u00e3o e testes das funcionalidades que integrar\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o nacional do IBS e vai ser fundamental para uma transi\u00e7\u00e3o gradual, segura e alinhada \u00e0s diretrizes do Comit\u00ea Gestor\u201d, explica o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas Frequentes (FAQ) com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o funcionamento do projeto.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong> SEFAZ\/RS<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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