Reforma Triutária: CGNFS-e informa - disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009

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Reforma Triutária: CGNFS-e informa – disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009

Evoluções já estão disponíveis para testes pelos municípios e contribuintes.

O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica informa que já estão disponíveis no ambiente de produção restrita (testes) da NFS-e três evoluções trazidas pela Nota Técnica 009, versão 1.0, como parte da implantação gradual de alterações do leiaute do documento.

Os municípios e contribuintes já podem acessar os ambientes de testes e começar a testar as evoluções e funcionalidades novas da plataforma. Os links para os ambientes estão disponíveis aqui, na coluna “Produção Restrita”.

Importante salientar que as evoluções:

1) ainda não estarão disponíveis no ambiente de produção e que é fundamental que os usuários da NFS-e – municípios e contribuintes – façam os testes de todas as evoluções a fim de garantir eventuais correções necessárias. Essa implantação em produção ocorrerá em 01/12/2026;

2) o leiaute em produção permanece até 30/11/2025 sendo o definido pela Nota Técnica nº 004, Versão 2.0, de 10 de dezembro de 2025 e documentação publicada no portal na página “Documentação Atual”, disponível aqui.

Evoluções disponibilizadas para teste

– Reposicionamento dos campos CST e cClassTrib na estrutura do XML da nota fiscal (item 2.16 da Nota Técnica 009);

– Inclusão dos novos fatos geradores na API de emissão (códigos 99.02 a 99.04, itens 2.15 da Nota Técnica 009 e 2.1.3 da Nota Técnica 005);

– Criação do grupo vAjusteBC a partir do merge dos grupos vDedRed e gReeRepRes (item 2.3 da Nota Técnica 009).

Os anexos e esquemas XSD das evoluções em produção restrita estão disponíveis aqui.

Observações adicionais

– Os ajustes de leiaute da versão 1.01 e superiores da NT 009 serão disponibilizadas também primeiramente em ambiente de produção restrita até sua implantação em 01/12/2026;

– As notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos para a RTC serão implantados conforme cronograma a ser divulgado.

Fonte: Portal NFS-e

Reforma Tributária/Simples Nacional: Consulta do regime de tributação do IBS e da CBS

Já é possível realizar a consulta da modalidade de tributação das empresas optantes do Simples Nacional para fins do IBS e da CBS para o exercício de 2027.

A Receita Federal possui um portal de consulta, bastando preencher o CNPJ do contribuinte do Simples Nacional.

Se tornando uma informação útil para identificar se o seu fornecedor permanecerá no “Simples Nacional Puro” ou optou pela apuração/tributação “Híbrida”.

Lembrando que futuramente essa escolha irá impactar no “custo” dos produtos/serviços e também na apuração dos créditos de IBS e da CBS.

Os prazo regulamentar para os contribuintes realizarem a opção de tributação “Híbrida no Simples Nacional” encerra-se em 30/10/2026, conforme prevê a Resolução CGSN Nº 194 DE 25/09/2026.