Procedimento especial aplicável ao segmento de distribuição de jornais e revistas é convalidado No Anexo IX , do RICMS-MG/2002 , capítulo LXXIV, temos disposições […]
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Fisco dispõe sobre a concessão e internalização de convênios relativos a incentivos fiscais e mercadorias sujeitas ao regime de substituição […]
Instituído regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos Por meio do Ajuste Sinief nº 37/2019 foi instituído […]
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Promovidas alterações na EFD relativos aos códigos de ajustes utilizados no ressarcimento do ICMS ST e na antecipação tributária Foram […]
Alterado o dispositivo que trata das operações com os medicamentos comercializados no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil Fica […]
Alterado o benefício de isenção nas operações de importação sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária Estão […]
Divulgado o IVA-ST de ferramentas para fins da base de cálculo da substituição tributária Foi divulgado, para o período de […]
Divulgada a base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru no período de 13 a 19.04.2020 Foi […]