Alterada a pauta para cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas

O Superintendente de Tributação alterou a pauta do Anexo I da Portaria Sutri nº 902/2019 , que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

Esta norma produzirá efeitos a partir de 30.11.2020.

(Portaria Sutri nº 1.007/2020 – DOE MG de 26.11.2020)

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