Alterada a pauta para cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas
O Superintendente de Tributação alterou a pauta do Anexo I da Portaria Sutri nº 902/2019 , que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.
Esta norma produzirá efeitos a partir de 30.11.2020.
(Portaria Sutri nº 1.007/2020 – DOE MG de 26.11.2020)
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