O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, acompanhado do governador Rafael Fonteles, participou, na noite dessa segunda-feira (22), do lançamento da 74ª edição da Exposição Agropecuária do Piauí – Expoapi 2025. Na ocasião, foi assinado decreto que autoriza estabelecimentos de produtores rurais regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep) a utilizarem créditos fiscais acumulados de ICMS durante o evento, que acontecerá entre os dias 7 e 14 de dezembro.
De acordo com o decreto, os contribuintes com saldo credor acumulado passível de ser transferido nos termos do regulamento do ICMS poderão utilizá-lo para o pagamento do imposto nas operações de aquisição de máquinas, tratores, aeronaves agrícolas, implementos e insumos agropecuários. Entre os produtos contemplados estão inseticidas, fungicidas, herbicidas, parasiticidas, botijões de sêmen, entre outros.
As operações poderão ser realizadas no período do evento diretamente junto aos estabelecimentos comerciais credenciados para atuarem na Expoapi 2025. A medida beneficia produtores rurais e empresas piauienses do setor, ao mesmo tempo em que incentiva investimentos no agronegócio local.
“Esperamos que a Expoapi seja um grande atrativo de investimentos e de valorização do agronegócio piauiense. Neste ano, autorizamos que os contribuintes com saldo credor acumulado de ICMS utilizem esse crédito para quitar o imposto na compra de máquinas, implementos e também insumos agropecuários adquiridos de empresas locais. É uma medida que fortalece as compras, incentiva os negócios, gera economia e emprego, além de ampliar as oportunidades para o setor”, destacou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Expoapi 2025
Reconhecida como a maior feira agropecuária do Norte e Nordeste, a Expoapi acontecerá de 7 a 14 de dezembro. Com entrada 100% gratuita, a feira ocupará uma área de 200 mil m² no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, funcionando diariamente das 8h às 22h.
A feira deste ano promete repetir o sucesso das últimas edições. Em 2024, o evento movimentou mais de R$ 400 milhões em negócios, recebeu mais de 300 mil visitantes e contou com a participação de mais de 200 expositores, vindos de, pelo menos, dez estados brasileiros.
Além da exposição de animais, a feira terá fornecedores de equipamentos, insumos e máquinas, assim como transferência de conhecimento por meio de oficinas, treinamentos e capacitações. Desde 2023, a feira passou também a ter a presença dos produtores de grãos, ampliando a representatividade do agro a cada edição.
Mais do que vitrine para negócios e inovações do agronegócio, o evento também se consolidou como espaço de integração entre produtores, investidores e visitantes, fortalecendo ainda mais a economia do Piauí.
Fonte: SEFAZ/PI
ICMS/RO: Governo de RO facilita regularização de débitos fiscais com novo Refaz ICMS 2025
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), disponibiliza aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais por meio do novo Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz – ICMS 2025). A iniciativa amplia o acesso à cidadania tributária, possibilita retomada de investimentos. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro deste ano, conforme instituído pela Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, sancionada pelo governador do estado Marcos Rocha.
O programa prevê redução de até 95% em multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento entre 12 e 180 meses, com descontos progressivos que variam de 85% a 60%, de acordo com o número de parcelas. Poderão ingressar no programa contribuintes com débitos consolidados por CNPJ ou Inscrição Estadual de até R$150 milhões, garantindo acesso tanto a grandes quanto a pequenos empreendedores. No caso de débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão será liberada de forma gradual, uma vez que os valores precisam ser atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a Lei nº 6.062, de 27 de junho de 2025. Esse recálculo torna os valores mais vantajosos ao contribuinte, aumentando as condições de regularização.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o Refaz ICMS une responsabilidade fiscal com incentivo ao setor produtivo. “O novo Refaz é uma chance para os contribuintes regularizarem sua situação, resgatarem a confiança e seguirem em frente, fortalecendo Rondônia como um estado de oportunidades”, ressaltou.
Segundo o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, o programa foi estruturado para atender diferentes realidades de empresas e empreendedores. “Criamos um modelo flexível, que permite desde o pagamento à vista com até 95% de desconto, até o parcelamento em prazos mais longos, de até 180 meses, especialmente para empresas em recuperação judicial. O objetivo é dar fôlego aos contribuintes, ao mesmo tempo em que reforçamos a arrecadação e garantimos recursos para investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.”
COMO ADERIR
As adesões podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte da Sefin, onde estará disponível o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou pela Agência Virtual. Mais informações também podem ser consultadas através do Agente de IA especialista ou ainda pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC e WhatsApp (69) 3211-6116.
Fonte: SEFAZ/RO
